Madureira Contábil

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Abertura de Empresa

Iremos  fazer o processo da Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e Contrato Social, você recebe por e-mail, paga as taxas e protocolamos para você, e quando o serviço estiver concluído enviaremos todos os documentos.

Como por exemplo:

* CNPJ,

* CCM,

* Registro na Junta Comercial, entre outros...


Alteração Contratual

 Imagine que sua empresa mudou de endereço, teve que acrescentar ou excluir uma atividade, saiu ou entrou um sócio, enfim, sofreu algum tipo de modificação. É normal se ver numa situação em que é necessário que os dados cadastrais da empresa sejam atualizados. É quando se realiza uma alteração contratual.

Os procedimentos de uma alteração contratual são semelhantes aos da abertura de empresa. Muitas pessoas acreditam que sejam processos bem mais rápidos pelo fato da empresa já estar aberta, mas nem sempre é bem assim. Estes podem ser, em alguns casos, até mais complexos, por não se tratar de um processo padronizado. Cada município e estado segue um modelo

Quais os tipos mais comuns de alteração contratual?

  • -- Alteração de endereço dentro do mesmo município;
  • – Alteração de endereço entre estados;
  • – Alteração de atividade;
  • – Alteração de quadro societário;
  • – Aumento de capital e cláusulas contratuais;
  • – Alteração de enquadramento da empresa;
  • – Transformação de tipo jurídico (Mei, Empresário Individual, Limitada ou Eireli);
  • – Correção em informação cadastral, na Receita Federal do Brasil, no ato de constituição, raros mas acontecem.


Embora alguns destes exemplos de alteração possam parecer descomplicados e rápidos de serem realizados, como, por exemplo, alteração de endereço dentro do mesmo município, eles levam o mesmo tempo de uma constituição de empresa. Isso pelo fato do processo tramitar dentro dos mesmos órgãos. Mas também não é nenhum bicho de sete cabeças. Entendendo as etapas desse processo, conseguimos trabalhar em cima das expectativas de finalização. Por isso, é importante entender como é realizada uma alteração contratual.

Tipos de Empresas

Sociedade Limitada (Ltda)

Na sociedade limitada, o contrato social representa o marco inicial da legalização de empresa. Dessa maneira, o negócio estará baseado nas informações registradas no documento, podendo ser alterado sempre que for necessário.


Empresário Individual (EI)

O documento social do Empresário Individual se chama Requerimento de Empresário, que é um formulário desenvolvido pelo Governo Federal para ser utilizado como substituto do contrato social para empresas da modalidade EI.

Uma questão importante nesse tipo de natureza jurídica é que o requerimento não pode ser alterado, por isso, esse é um tipo de empresa que deve ser aberta somente quando a atividade já estiver estabelecida e não houver nenhuma previsão de mudança em curto e médio prazo.


Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Já no caso das empresas individuais de responsabilidade limitada, o contrato social é chamado de Ato Constitutivo. A diferença dele em relação ao contrato social é que as cláusulas padrões são diferentes, uma vez que precisam estar alinhadas com a legislação específica da EIRELI.


 Microempreendedor Individual (MEI)  

A sigla significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Trata-se de um registro oficial no governo de alguém que trabalha como profissional autônomo ou tem um micro negócio.

Quando você se cadastra como Microempreendedor Individual, você passa a ter um CNPJ, vai precisar emitir nota fiscal MEI e passa a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Ou seja, deverá pagar impostos sobre quaisquer atividades desenvolvidas.

No entanto, estes impostos são muito mais baixos do que de pequenas e médias empresas. Por isso, não é preciso constituir um contador para administrar suas finanças.

O que é um certificado digital?

O certificado digital é uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas. Ele equivale à uma carteira de identidade do mundo virtual. Imagine uma versão eletrônica de todos os seus documentos, segura e com autenticidade garantida por criptografia complexa. Com ele, é possível garantir de forma inequívoca a identidade de um indivíduo ou de uma instituição, sem uma apresentação presencial. Na prática, funciona como um CPF ou um CNPJ eletrônico. Essa ferramenta está disponível no Brasil desde 2001, após a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil. 

Quais as vantagens do certificado digital?

  1.  É possível assinar documentos de qualquer lugar;
  2. Validade jurídica igual ao CPF ou CNPJ;
  3. Segurança: é impossível fraudar uma assinatura digital;
  4. Praticidade e economia, com a redução do volume de papel;
  5. Agilidade na assinatura dos documentos;
  6. Possibilidade de utilizar facilidades online de diversas empresas e órgãos públicos, como declaração de Imposto de Renda Online.